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Decreto Legislativo - Nº 2.658, de 2026 - SELEG - (330080)
Apr 10, 2026 9:30 AMPELO 15/2024
Nov 15, 2024 11:07 AMAcrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (329979)
Apr 10, 2026 9:35 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2026 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSITITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Proposta de Emenda à Lei Orgânica...
PDL 215/2024
Nov 14, 2024 2:09 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior.
Despacho - 6 - SELEG - (330101)
Apr 10, 2026 9:45 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 10...