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PL 2174/2026
Feb 24, 2026 2:18 PMAltera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a fim de ampliar o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova
PL 9/2019
Nov 11, 2024 4:37 PMDispõe sobre a obrigação da publicidade de informações relativas aos beneficiários de programas e ações sociais do Governo do Distrito Federal.
PL 2249/2026
Mar 30, 2026 12:28 PMDispõe sobre as alterações nas tabelas de vencimento da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional - PPGE, no sentido de alterar o anexo III e IV da Lei 5.106/2013, para incluir as habilitações de doutorado e especialização e sobre a atualização e definição das atribuições dos cargos da PPGE, e dá outras providências
PL 2258/2026
Apr 6, 2026 4:24 PMInstitui a Política Distrital de Empregabilidade Neurodiversa e Inclusão Produtiva e dá outras providências.
PL 2291/2026
Apr 22, 2026 12:09 PMDispõe sobre a padronização visual de dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.