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Mensagem - nº 181/2021-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (8485)
Nov 21, 2024 3:15 AMMensagem - nº 279/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - Cancelado - SELEG - (11621)
Nov 18, 2024 2:32 AMMensagem - nº 288/2021 - GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (11630)
Nov 21, 2024 2:32 AMRedação Final - Seleg - SELEG - (11576)
Nov 21, 2024 2:32 AMRedação Final - Republicação -Seleg - SELEG - (11628)
Nov 21, 2024 2:32 AMProjeto de Lei - (12396)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Hermeto) Institui o Programa de Descentralização de Ações Militares -...
Projeto de Lei - (12418)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Jorge Vianna) Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos...
Projeto de Lei - (12400)
Nov 21, 2024 2:13 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Iolando ) Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação...