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Ofício - CDESCTMAT - (328883)
Mar 31, 2026 3:14 PM4º Seminário de Educação Inclusiva
Oct 14, 2025 9:37 PMPL 2254/2026
Mar 31, 2026 3:20 PMAltera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências", e dá outras providências.