CLDF

ALTERA A LEI Nº 2.750, DE 20 DE JULHO DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E TAXA INCIDENTES SOBRE AS PRESTAÇÕES EM ATRASO, DOS MUTUÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 923, DE 2003 EM REGIME DE URGÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QÜINQÜENAL DE SEGURANÇA GLOBAL NOS EDIFÍCIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA RA - IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.