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Despacho - 1 - SELEG - (327994)
Mar 26, 2026 8:16 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Folha de Votação - 2º Turno -Aprovado - SELEG - (327993)
Mar 26, 2026 8:14 AM
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (327992)
Mar 26, 2026 8:14 AM
Folha de Votação - Parecer CCJ - Emenda nº 2 - Aprovado - SELEG - (327998)
Mar 26, 2026 8:19 AM
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado - SELEG - (327997)
Mar 26, 2026 8:19 AM
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328000)
Mar 26, 2026 8:20 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (327999)
Mar 26, 2026 8:19 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328001)
Mar 26, 2026 8:23 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - Emenda nº 2 - (327996)
Mar 26, 2026 8:17 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (328002)
Mar 26, 2026 8:23 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF/CCJ - (328005)
Mar 26, 2026 8:26 AM
Folha de Votação - Parecer CCJ - Aprovado(s) - SELEG - (328004)
Mar 26, 2026 8:26 AM
Despacho - 5 - SACP - (328003)
Mar 26, 2026 8:26 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU/CS, para análise a parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 26 de março de 2026. ...

Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Aprovado(a) - (327077)
Mar 18, 2026 3:17 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora emenda Nº (ADITIVA) (Autoria: Mesa Diretora) Ao Projeto de Lei Nº 2132/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que...

Emenda (Aditiva) - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (327386)
Mar 19, 2026 7:46 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora emenda Nº (ADITIVA) (Autoria: Mesa Diretora) Ao Projeto de Lei Nº 2132/2026, que Altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que...

Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (328013)
Mar 26, 2026 8:30 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328012)
Mar 26, 2026 8:30 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (328011)
Mar 26, 2026 8:28 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328014)
Mar 26, 2026 8:30 AM
Despacho - 5 - SACP - (328018)
Mar 26, 2026 8:33 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CPRA/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 26 de março de 2026. ...

Folha de Votação - Pareceres CS / CAS / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (328024)
Mar 26, 2026 8:39 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CAS, CEOF e CCJ - (328023)
Mar 26, 2026 8:39 AM
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328032)
Mar 26, 2026 8:40 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328033)
Mar 26, 2026 8:42 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...

Despacho - 1 - SELEG - (328035)
Mar 26, 2026 8:42 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer(es) CAS/CEOF/CCJ - (328036)
Mar 26, 2026 8:42 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328038)
Mar 26, 2026 8:45 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Folha de Votação - Parecer(es) CAS/CEOF/CCJ - Aprovado(s) - SELEG - (328039)
Mar 26, 2026 8:46 AM
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (328041)
Mar 26, 2026 8:47 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328040)
Mar 26, 2026 8:47 AM
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS / CSA / CEOF / CCJ - (328044)
Mar 26, 2026 8:48 AM
Despacho - 1 - SELEG - (328042)
Mar 26, 2026 8:48 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. GABRIEL VINICIUS QUEIROZ GUELFI Consultor...

Folha de Votação - Pareceres CAS / CSA / CEOF / CCJ - Aprovado - SELEG - (328045)
Mar 26, 2026 8:50 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (328046)
Mar 26, 2026 8:50 AM
Folha de Votação - 2ºTurno - Aprovado - SELEG - (328047)
Mar 26, 2026 8:50 AM
Despacho - 6 - SELEG - (328049)
Mar 26, 2026 8:52 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 26 de março de 2026. JONATHAS ALBUQUERQUE FERREIRA PINTO BANDEIRA...

Despacho - 1 - SELEG - (328051)
Mar 26, 2026 8:55 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295), em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Folha de Votação - CAS/CS/CEOF/CCJ-Aprovado - SELEG - (328053)
Mar 26, 2026 8:55 AM
Folha de Votação - 1º Turno -Aprovado - SELEG - (328054)
Mar 26, 2026 8:56 AM
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - Parecer CCJ - (328056)
Mar 26, 2026 8:58 AM