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PL 1638/2017
Nov 11, 2024 5:58 PMInstitui o Serviço de Transporte Comunitário na Região Administrativa de São Sebastião, e dá outras providências,
PL 1639/2017
Nov 11, 2024 5:58 PMAltera dispositivos da lei 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.
PL 1640/2017
Nov 11, 2024 5:58 PMInstitui a política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito e dá outras providências.
PL 1647/2017
Nov 11, 2024 5:58 PMAbre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.148.982,00.