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Indicação - (327619)
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Parecer - 5 - CAS - Não apreciado(a) - (327571)
Mar 25, 2026 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTO SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1329/2024, que “Institui a...
Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (327575)
Mar 25, 2026 2:46 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 1356/2024, que “Altera a Lei...