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PL 2199/2026
Mar 9, 2026 2:35 PMDispõe sobre o reconhecimento institucional da função de síndico e estabelece diretrizes de valorização, proteção e prevenção da violência no âmbito dos condomínios edilícios localizados no Distrito Federal.
Designação de Relator - PDL 433/2026 - CAS - (330943)
Apr 23, 2026 10:42 AMDesignação de Relator - PL 2199/2026 - CAS - (330947)
Apr 23, 2026 10:52 AMDesignação de Relator - PCL 88/2025 - CAS - (330945)
Apr 23, 2026 10:47 AMPDL 436/2026
Apr 1, 2026 2:32 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais
PDL 439/2026
Apr 7, 2026 11:23 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves.
Apr 23, 2026 11:33 AM