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PL 2019/2025
Nov 6, 2025 11:19 AMAltera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, para modificar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
PL 2210/2026
Mar 12, 2026 2:45 PMReconhece e estabelece diretrizes para a atuação da Capelania Esportiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
PDL 436/2026
Apr 1, 2026 2:32 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais
PDL 439/2026
Apr 7, 2026 11:23 AMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves.