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Designação de Relator - - CSA - (330911)
Apr 23, 2026 9:32 AMDesignação de Relator - PL 2198/2026 - CAS - (330900)
Apr 23, 2026 9:25 AMDesignação de Relator - - CSA - (330901)
Apr 23, 2026 9:25 AMPL 2213/2026
Mar 13, 2026 2:31 PMDispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal.