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Despacho - 7 - SACP - (326975)
Mar 17, 2026 5:06 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Produção Rural e na Comissão de Constituição e Justiça na forma do Substitutivo...
Despacho - 9 - SACP - (326972)
Mar 17, 2026 4:53 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de Constituição e Justiça sem emendas....
Parecer - 2 - CS - Não apreciado(a) - (326970)
Mar 17, 2026 5:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso - Gab 06 PARECER Nº , DE 2026 - CS Da COMISSÃO DE SEGURANÇA sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 99/2026, que “Dispõe...
Despacho - 11 - SACP - (326979)
Mar 17, 2026 5:24 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aprovado na Comissão de Educação e Cultura com 1 emenda supressiva e na Comissão de Constituição e...