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PL 2260/2026
Apr 7, 2026 11:23 AM

Proíbe o protesto em cartório de faturas de energia elétrica e de prestação de serviços de água e esgoto com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário mínimo no âmbito do Distrito Federal e adota outras providências.

Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - Ricardo Vale - PT - (316067)
Nov 5, 2025 3:27 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa...

Entrega da Medalha Líder Comunitário
Jan 22, 2026 1:43 PM
Apr 7, 2026 12:13 PM
Indicação - (329312)
Apr 7, 2026 11:29 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Indicação Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Hermeto) Sugere ao Poder Executivo que encaminhe projeto de lei que para...

IND 10168/2026
Apr 7, 2026 11:28 AM

Sugere ao Poder Executivo que encaminhe projeto de lei que para regularização do Assentamento Nova Jerusálem, localizado na Samambaia

Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (310733)
Dec 3, 2025 2:54 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 PARECER Nº , DE 2025 - CDDHCLP Projeto de Lei nº 1220/2024 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS...

Apr 7, 2026 11:43 AM
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