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Despacho - 4 - SELEG - (21005)
Nov 18, 2024 1:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Aguardando Declaração de Prejudicialidade em Plenário e publicação nos termos do Art. 176, § 1º do Regimento Interno....
Despacho - 3 - SELEG - (21006)
Nov 18, 2024 1:03 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Aguardando Declaração de Prejudicialidade em Plenário e publicação nos termos do Art. 176, § 1º do Regimento Interno....
Designação de Relator - CCJ - (20978)
Nov 18, 2024 1:04 AMDesignação de Relator - CCJ - (20981)
Nov 18, 2024 1:04 AMDesignação de Relator - CCJ - (20982)
Nov 18, 2024 1:04 AMDesignação de Relator - CCJ - (20980)
Nov 18, 2024 1:04 AMRedação Final - CCJ - (20977)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 201 de 2021 redação final Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao...
Despacho - 5 - SACP - (20976)
Nov 18, 2024 1:04 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...