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Projeto de Lei - (54766)
Nov 18, 2024 1:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nas...
Projeto de Lei - (54765)
Nov 18, 2024 1:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Veda a cobrança de valores de inscrição...
Projeto de Lei - (54764)
Nov 18, 2024 1:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA) Estabelece diretrizes para a implantação de...
Publicação - Lei Nº 7.191/2022 - DODF - SELEG - (54741)
Nov 18, 2024 1:42 PMPublicação - Lei Nº 7.190/2022 - DODF - SELEG - (54740)
Nov 18, 2024 1:42 PMPublicação - Lei Complementar Nº 1.018/2022 com veto- DODF - SELEG - (54739)
Nov 18, 2024 1:42 PMPublicação - Lei Nº 7.192/2022 - DODF - SELEG - (54742)
Nov 18, 2024 1:42 PMNota Técnica - 1 - CEOF - (54737)
Nov 18, 2024 1:42 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ao projeto de lei nº 2992 de 2022 Durante a elaboração da redação final do presente Projeto de Lei,...