CLDF

ESTABELECE TETO PARA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS REALIZADOS POR ORGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO HOSPITALAR A SER IMPLANTADAS EM TODOS OS HOSPITAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO VIVENCIAL DA LAGOA JOAQUIM DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DE 1º E 2º GRAUS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DF.

AUTORIZA O GDF A IMPLANTAR CURSO PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE EM ENFERMAGEM NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA (RA VI).

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS INSTALADOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TREINAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO DF.