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Redação Final - CCJ - (281423)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 2.474 de 2022 Redação Final Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (281424)
Dec 13, 2024 2:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica ao Projeto de Lei nº 2.474 de 2022 Durante a elaboração da redação final deste Projeto de Lei, foi detectado...
Despacho - 5 - SACP - (281429)
Dec 13, 2024 2:19 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281412). Processo concluído. Brasília, 13 de dezembro de...
Despacho - 5 - SACP - (281428)
Dec 13, 2024 2:15 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281410). Processo concluído. Brasília, 13 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (281425)
Dec 13, 2024 2:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281385). Processo concluído. Brasília, 13 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (281422)
Dec 13, 2024 1:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 5 SELEG (281379). Brasília, 13 de dezembro...
Despacho - 4 - SACP - (281426)
Dec 13, 2024 2:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281415). Processo concluído. Brasília, 13 de dezembro de...
Despacho - 6 - SACP - (281427)
Dec 13, 2024 2:10 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, conforme Despacho SELEG (281403). Processo concluído. Brasília, 13 de dezembro de...