CLDF

Institui o Programa de Aceleração de Start-ups de Base Tecnológica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Arnoldo Camanho de Assis.

Dispensa, nos casos que especifica,o atendimento das normas edilícias para obtenção de Licença de Funcionamento.

CONCEDE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL À CRIANÇAS,ADOLESCENTES E CONSELHEIROS TUTELARES NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Banco de Brasília S/A - BRB.

DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE HOSPITAIS,CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL,COMUNIQUEM DE FORMA IMEDIATA AS OCÔRRENCIAS MÉDICAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE MENCIONA.