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Despacho - 1 - SELEG - (324909)
Feb 11, 2026 3:22 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...

Despacho - 12 - SELEG - (324906)
Feb 11, 2026 2:36 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. 64, § 1º, II, I,...

Despacho - 14 - SELEG - (324908)
Feb 11, 2026 3:20 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribução, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CDDHCLP (RICL, art. 68, I, “c”),...

Despacho - 4 - SELEG - (324907)
Feb 11, 2026 3:10 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. art. 66, IV,...

Despacho - 15 - SACP - (324913)
Feb 11, 2026 3:39 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Aberto novo prazo para apresentação de emendas de mérito de 12 a 23/02/2026, conforme publicação no DCL. ...

Despacho - 13 - SACP - (324912)
Feb 11, 2026 3:32 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para dar continuidade à tramitação da matéria. Brasília, 11 de fevereiro de 2026. luciana...

Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - CAS/CFGTC/CEOF/CCJ - (324858)
Feb 11, 2026 9:27 AM
Folha de Votação - Pareceres - CAS/CFGTC/CEOF/CCJ - Aprovados - SELEG - (324859)
Feb 11, 2026 9:28 AM