CLDF

ALTERA A LEI 1.736, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO CLUBE DE GOLFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NAS CANTINAS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO DF.