CLDF

INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR NO TRABALHO.

CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELE MARKETING, DENOMINADO NÃO ME IMPORTUNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AO CONSUMIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA VISUAL O RECEBIMENTO DE BOLETOS PARA PAGAMENTOS DO CONSUMO, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LER PRA CRER DIRECIONADO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.