CLDF

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 117/99.

RECORRE, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA QUE O PARECER DA CCJ SEJA SUBMETIDO AO EGRÉGIO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE REJEITA O PL 371/92 .

RECURSO CONTRA A DECISÃO PUBLICADA NO DCL DE 07/08/96, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM QUE TRATA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PDL 005, DE 1999.