Busca
PDL 91/1994
Nov 13, 2024 4:07 AMALTERÁ O DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 91/1996
Nov 13, 2024 4:07 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ATLETA JOSÉ OSCAR SCHMIDT.
PDL 91/1999
Nov 13, 2024 4:07 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESPORTISTA MÁRCIO AMOROSO DOS SANTOS.
PDL 92/1994
Nov 13, 2024 4:07 AMAUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E O ESTADO DE GOIÁS A DISPENSAR A EXIGÊNCIAS DO ICMS NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.