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PDL 4/1999
Nov 13, 2024 4:14 AMCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. EDSON PORTO.
PDL 5/1991
Nov 13, 2024 4:14 AMDISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS.
PDL 5/1995
Nov 13, 2024 4:14 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONÓRARIO DE BRASÍLIA AO SENADOR DA REPÚBLICA PROFESSOR DARCY RIBEIRO.
PDL 5/1999
Nov 13, 2024 4:14 AMSUSTA O DECRETO Nº 20.016, DE 25 DE JANEIRO DE 1999, QUE DECRETA INTERVENÇÃO NO INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE.