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PL 2077/1996
Nov 13, 2024 7:01 PMDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS BANCÁRIAS PRATICADAS PELO BANCO DE BRASÍLIA S/A ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2078/1996
Nov 13, 2024 7:01 PMDISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
PL 2079/1996
Nov 13, 2024 7:01 PMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS ÁREAS VERDES FRONTAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DAS QUADRAS 03 A 13, 15, 17 DA CIDADE SATÉLITE DE SOBRADINHO, RA V, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2080/1996
Nov 13, 2024 7:01 PMAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.