CLDF

REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES FINACEIRAS FEDERAIS,PARA FINANCIAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA REFERENTES AOS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -CPAC/PMCMV,NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS CONTRAPARTIDAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO MINISTRO CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO MILITAR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL-GMSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.