CLDF

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL APOIO AOS TRABALHOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS NA CIDADE DE SANTA MARIA / DF.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE O DISTRITO FEDERAL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NO COMÉRCIO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL NO DISTRITO FEDERAL.