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IND 432/2011
Nov 10, 2024 7:22 PMSUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.615 DE 26 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DETERMINA SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS.
IND 446/2011
Nov 10, 2024 7:21 PMSUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO NORTE A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DAS GRAÇAS E DO PARQUE VIVENCIAL 1 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE RA XVIII.
IND 433/2011
Nov 10, 2024 7:21 PMSUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO CONSELHO DISTRITAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT.
IND 447/2011
Nov 10, 2024 7:21 PMSUGERE AO ADMINISTRADOR DA CIDADE DO LAGO NORTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR A CONSTRUÇÃO DO CLUBE DO CONGRESSO, QUE INVADIU ÁREAS PÚBLICAS NA REGIÃO ADMINIISTRATIVA DO LAGO NORTE RA-XVIII.