CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação, por parte dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher.

Parabeniza e manifesta votos de louvor à pessoa que especifica, pelos relevantes serviços prestados na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 1013/2024.

Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.