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Mar 19, 2026 11:52 AMPL 2219/2026
Mar 19, 2026 11:57 AMDispõe sobre as Unidades Executoras – UEx do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde – PDPAS.
MO 1856/2026
Mar 19, 2026 11:57 AMManifesta votos de louvor e aplausos à pessoa que especifica.