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PL 1782/2014
Nov 12, 2024 3:42 AMDispensa,nos casos que especifica,o pagamento de ITBI na aquisição do primeiro imóvel.
PL 1779/2014
Nov 12, 2024 3:42 AMInstitui diretrizes para o Projeto Calçada Limpa no âmbito do Distrito Federal.
PL 1788/2014
Nov 12, 2024 3:42 AMDispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Delegacia Móvel nos Estádios e Ginásios Esportivos,em dias de Jogos Esportivos,bem como Eventos Musicais e Artísticos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PL 1787/2014
Nov 12, 2024 3:42 AMDispõe sobre a criação de vagas exclusivas para veículos de transporte Escolar próximo a creches e unidades de ensino,públicas ou privadas,para fins de embarque e desembarque de alunos, e dá outras providências.