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Despacho - 4 - CAF - (328819)
Mar 31, 2026 9:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2.216/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Pepa, para emissão...
PL 2235/2026
Mar 25, 2026 3:58 PMAltera a Lei nº 6.261, de 29 de janeiro de 2019, que “institui o serviço voluntário no âmbito da administração direta do Distrito Federal vinculado à Policia Civil do Distrito Federal e dá outras providências”, e dá outras providências.
Publicação - DODF - Lei nº 7.848, de 27 de março de 2026 - SELEG - (328821)
Mar 31, 2026 9:02 AMPublicação - DODF - Lei nº 7.850, de 27 de março de 2026 - Veto Parcial - SELEG - (328820)
Mar 31, 2026 9:01 AMPublicação - DODF - Lei nº 7.849, de 27 de março de 2026 - SELEG - (328823)
Mar 31, 2026 9:03 AMAudiência Pública, com a presença do Senhor Izidio Santos Junior, Diretor-P
Mar 31, 2026 9:01 AMPublicação - DODF - Lei nº 7.847, de 27 de março de 2026 - SELEG - (328822)
Mar 31, 2026 9:03 AMDespacho - 4 - CAF - (328817)
Mar 31, 2026 9:32 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2.215/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Pepa, para emissão...