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Anexo - Notas Taquigráficas - Veto Parcial - Item 1.8: Art. 31, §§ 1º, 5º e 6º; Item 1,9: Art. 32 - SELEG - (129778)
Nov 20, 2024 11:30 AMAnexo - Notas Taquigráficas - Veto Total - Rejeitado - SELEG - (129781)
Nov 17, 2024 5:39 AMIndicação - (129777)
Nov 20, 2024 11:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...
Folha de Votação - Veto Parcial - Item 1.8: Art. 31, §§ 1º, 5º e 6º; Item 1,9: Art. 32 - Rejeitado - SELEG - (129779)
Nov 20, 2024 11:30 AMDespacho - 4 - SELEG - (129776)
Nov 20, 2024 11:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para Redistribuiçã, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CESC (RICL, art. 69, I, “b”),...
Despacho - 10 - SELEG - (129780)
Nov 20, 2024 11:30 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração da Redação Final do Veto Rejeitado. Brasília, 28 de agosto de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (129766)
Nov 17, 2024 5:39 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA...