CLDF

Dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, informando sobre a proibição de atos de discriminação.

Institui sanção pelo não quitação, no prazo legal, da folha de pagamento de trabalhadores terceirizados e dá outras providências.

Dá nova denominação ao Viaduto do cruzamento da rodovia DF-150.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO PODER EXECUTIVO, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PEC - PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO NA QNL 24 - TAGUATINGA NORTE / DF