CLDF

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA.

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.