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Despacho - 10 - SACP - (331023)
Apr 23, 2026 3:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. À CCJ para análise da matéria e emissão de parecer...
PL 2022/2025
Nov 10, 2025 11:26 AMInstitui a Política Distrital de Incentivo ao Futebol Adaptado no Distrito Federal e dá outras providências.
PL 2256/2026
Apr 1, 2026 2:32 PMInstitui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Conscientização da Síndrome de Treacher Collins, a ser realizado, anualmente no dia 28 de maio.
Parecer - 1 - CSA - Não apreciado(a) - (331018)
Apr 23, 2026 3:12 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2026 - CSA Da COMISSÃO DE SAÚDE sobre o Projeto de Lei Nº 2256/2026, que...