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Apr 23, 2026 3:43 PM
PL 2292/2026
Apr 22, 2026 12:09 PMEstabelece diretrizes para a redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PDL 446/2026
Apr 22, 2026 12:17 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
PDL 443/2026
Apr 15, 2026 5:21 PMConcede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Christian Tadeu de Souza Santos.