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PL 2242/2026
Mar 25, 2026 6:58 PMAltera a Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, para instituir a Gratificação de Atividade Policial (GAP) para os ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - DODF - Lei nº 7.857, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329378)
Apr 6, 2026 8:41 AMPL 2233/2026
Mar 25, 2026 2:55 PMDispõe sobre as tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, e dá outras providências.