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Anexo - Anexo 2 - CEOF - (317778)
Nov 12, 2025 10:21 AM
Ofício - CDESCTMAT - (317749)
Nov 12, 2025 10:02 AM
Redação Final - CCJ - (317753)
Nov 12, 2025 10:05 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 86 de 2025 Redação Final Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019,...

Redação Final - CEOF - (317754)
Nov 12, 2025 5:38 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Lei Nº 2021 , DE 2025 REDAÇÃO FINAL Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317752)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317751)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317750)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Projeto de Lei - (317721)
Nov 13, 2025 11:11 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Hermeto) Institui o Programa Passagem de Retorno no âmbito do Distrito...

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317724)
Nov 12, 2025 9:49 AM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317726)
Nov 12, 2025 9:49 AM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317725)
Nov 12, 2025 9:49 AM
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317722)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317723)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317720)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317694)
Nov 12, 2025 9:32 AM
Ofício - CDESCTMAT - (317697)
Nov 12, 2025 9:33 AM
Ofício - CDESCTMAT - (317695)
Nov 12, 2025 9:33 AM
Ofício - CDESCTMAT - (317696)
Nov 12, 2025 9:33 AM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317659)
Nov 12, 2025 9:25 AM
Folha de Votação - Turno Único -Aprovado - SELEG - (317656)
Nov 12, 2025 9:22 AM
Folha de Votação - Turno Único - Aprovado - SELEG - (317658)
Nov 12, 2025 9:22 AM
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317654)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317655)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 4 - SELEG - (317657)
Nov 12, 2025 9:22 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Despacho - 4 - SELEG - (317653)
Nov 12, 2025 9:21 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317614)
Nov 12, 2025 9:13 AM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317617)
Nov 12, 2025 9:13 AM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317618)
Nov 12, 2025 9:13 AM
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317615)
Nov 12, 2025 9:13 AM
Despacho - 4 - SELEG - (317616)
Nov 12, 2025 9:13 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de novembro de 2025. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico...

Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CEOF - (317575)
Nov 12, 2025 8:17 AM
Folha de Votação - Parecer CEOF - Aprovado - SELEG - (317576)
Nov 12, 2025 8:16 AM
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (317572)
Nov 12, 2025 8:14 AM
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (317571)
Nov 12, 2025 8:14 AM
Despacho - 1 - SELEG - (317574)
Nov 12, 2025 8:17 AM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 12 de novembro de 2025. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...

Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (317523)
Nov 11, 2025 6:08 PM
Ofício - CDESCTMAT - (317524)
Nov 11, 2025 6:08 PM
Ofício - CDESCTMAT - (317521)
Nov 11, 2025 6:07 PM
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317522)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...

Despacho - 1 - CDESCTMAT - (317525)
Nov 19, 2025 1:58 PM

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...