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MO 3845/2000
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PL 1371/2000
Nov 13, 2024 2:52 AMTORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA OU PREVENTIVA EM FESTAS, FESTIVAIS, COMPETIÇÕES E/OU EVENTOS APOIADOS, PATROCINADOS OU PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO.
PL 1370/2000
Nov 13, 2024 2:52 AMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE NA COMPANHIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DA PMDF, O GRUPO DE TEATRO RODOVIA.
PL 1372/2000
Nov 13, 2024 2:52 AMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PREVENÇÃO ÀS DST/AIDS EM EVENTOS DE MASSA E NOS ANÚNCIOS E PROGRAMAS QUE SUGE- REM PRÁTICA DE SEXO.