CLDF

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DF E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO PINHEIROS NO SOL NASCENTE REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA RA IX.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL POR MEIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO GDF A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA RA - IX.

ESTABELECE CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA O ART. 5º DA LEI 513, DE 28 DE JULHO DE 1993.

INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL,DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.