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Designação de Relator - Deputado Pepa - CAF - (328818)
Mar 31, 2026 8:42 AMDesignação de Relator - Deputado Pepa - CAF - (328816)
Mar 31, 2026 8:15 AMAudiência Pública, com a presença do Senhor Secretário de Estado de Economi
Mar 31, 2026 9:15 AMPL 2236/2026
Mar 25, 2026 3:59 PMAltera a Lei nº 6.419, de 10 de dezembro de 2019, que "institui o serviço voluntário dos agentes e especialistas socioeducativos integrantes da carreira Socioeducativa do Distrito Federal e dá outras providências".