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Projeto de Lei - 1427/2024 - (277269)
Nov 13, 2024 6:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Hermeto) Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (277277)
Nov 14, 2024 4:23 AMFolha de Votação - CDC - (277278)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 632/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que oferecem serviços...
Folha de Votação - CEOF - (277272)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação Projeto de Lei nº 339/2023 Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas. ...
Projeto de Lei Complementar - (277048)
Nov 29, 2024 5:21 PMProjeto de Lei - (277046)
Nov 29, 2024 5:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Concede o Título de Cidadão...
Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (277042)
Nov 13, 2024 6:52 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 PARECER Nº , DE 2024 - CAS Projeto de Lei nº 707/2023 DA COMISSÃO ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei n.º...