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PL 841/2015
Nov 11, 2024 8:59 PMInstitui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio 'Mérito Ambiental'.
PL 860/2016
Nov 11, 2024 8:59 PMDispõe sobre a exigência de bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares, no âmbito do Distrito Federal.
IND 9859/2017
Nov 11, 2024 8:59 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, REFORÇO NAS AÇÕES DE SEGURANÇA, COM ÊNFASE NO POLICIAMENTO NA QNP 25 CONJUNTO A, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
PL 862/2016
Nov 11, 2024 8:59 PMDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de rede de proteção nas obras realizadas em edifícios verticais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.