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IND 1215/2015
Nov 12, 2024 12:01 AMSUGERE AO PODER EXECUTIVO QUANDO DO ENCAMINHAMENTO À CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DE MENSAGEM SOBRE O ESTABELECIMENTO DA PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016, QUE ESTABELEÇA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 PARA OS ENTES QUE ESPECIFICA.
IND 1209/2015
Nov 12, 2024 12:00 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE SEJAM OFERECIDAS VAGAS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE PARA PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 1234/2015
Nov 12, 2024 12:00 AMSUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO O NÚCLEO RURAL LAGO OESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.
IND 1212/2015
Nov 12, 2024 12:00 AMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA JUVENTUDE NA QUADRA QN 401 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA.