CLDF

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de encaminhar os procedimentos cabíveis com vista à desafetação da área pública que especifica e a sua posterior destinação à construção da Feira do Mangueiral, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere providências urgentes ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de liberar os recursos necessários à aquisição de medicamentos para abastecer os estoques da Farmácia de Alto Custo da Rede Pública de Saúde.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 123/2019, que 'Dispõe sobre o Passe Estudantil e dá outras providências.'

Altera a redação da Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017.