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PLC 933/2001
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PL 1940/2001
Nov 12, 2024 11:40 PMDECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA NOVA ACRÓPOLE DE BRASÍLIA.
PL 1941/2001
Nov 12, 2024 11:40 PMDISPÕE SOBRE OS PRAZOS MÍNIMOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS NO ENSINO PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.