CLDF

Dispõe sobre a promoção do bem-estar de animais domésticos mantidos em unidades residenciais no Distrito Federal, estabelece parâmetros mínimos de cuidado, define condutas que configuram negligência sanitária e cria mecanismos de comunicação e fiscalização.

Por meio do referido acordo, UnB e CLDF conectarão produção acadêmica e atividades legislativas, promovendo uma integração que contribua para políticas públicas mais inclusivas, éticas e...

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o 'Dia do Protetor de Animais'.