CLDF

REESTRUTURA A CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO DDO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DO DF - FUNPC-DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 50.856.848,00 (CINQÜENTA MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA A LEI Nº 2.990, DE 11 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE, DE CRIME INAFIANÇÁVEL, DO DEPUTADO DISTRITAL JOSÉ EDMAR.

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS DOADORES DE SANGUE, ÓRGÃOS E TECIDOS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 3.066, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DA PESCA NO LAGO PARANOÁ'.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM DERIVADOS DE LEITE COM ADIÇÃO DE SORO DE LEITE, SOB A DENOMINAÇÃO 'LEITE MODIFICADO', A INFORMAREM DE MANEIRA CLARA E INEQUÍVOCA A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.