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IND 9500/2025
Nov 25, 2025 2:29 PMSugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QNO 12, na Ceilândia.
Folha de votação - Indicação - CDDHCLP - (329663)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP Indicação nº: 9500/2025 TITULARES Presidente - P...
Folha de votação - Indicação - CDDHCLP - (329666)
Apr 8, 2026 1:49 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa FOLHA DE VOTAÇÃO - CDDHCLP Indicação nº: 9663/2026 TITULARES Presidente - P...
PL 412/2023
Nov 15, 2024 1:58 AMDispõe sobre a instituição de sanção administrativa para os casos de abandono de crianças, adolescentes e incapazes.